Diretrizes e Estratégias do Plano Mnicipal de Cultra de Saquarema by Telma Cavalcanti on Scribd
terça-feira, 20 de setembro de 2016
sábado, 29 de março de 2014
Concepção da Política Cultural
SNC - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
PNC - PLANO NACIONAL DE CULTURA
PMC - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
- SNC - Lei Nº 71/2012- Instituiu o Sistema Nacional de Cultura - Entregando a nação brasileira o atestado de nascimento da Política de Estado da Cultura . Sendo o I passo para o pleno exercício da cidadania.
Entre os objetivos do SNC estão:
A formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil. Os direitos culturais, diferentemente dos direitos sociais, ainda são poucos conhecidos e praticados.
São eles:
- Direito à livre criação
- Direito ao livre acesso
- Direito à livre difusão
- Direito à livre participação nas decisões de Política cultural
- Direito Autoral
- Direito ao intercâmbio cultural - (Nacional e Internacional)
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA É O ALICERCE O QUAL SE CONSTRÓI A POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA,ESTABELECIDA PELO GOVERNO
A Política Nacional de Cultura considera ser responsabilidade do Estado, com a colaboração da sociedade:
- Promover, proteger e valorizar os bens do patrimônio cultural brasileiro ( material e imaterial) portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
- Apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais, com plena liberdade de criação e difusão
- Universalizar o acesso aos bens e serviços culturais
- Democratizar e dar transparência aos processos decisórios , assegurando a participação social nas instâncias deliberativas da política cultural.
- Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável
- Intensificar o intercâmbio e contribuir para a promoção da Paz
- Articular a política cultural com outras políticas públicas
A POLÍTICA NACIONAL CONSIDERA A CULTURA EM TRÊS DIMENSÕES: SIMBÓLICA, CIDADÃ, E ECONÔMICA
- A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Nessa perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, os quais variam de tal forma que só é possível falar em culturas humanas, no plural. Adotar a dimensão simbólica possibilita superar a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura .(geralmente destinadas as artes) e de proteção do patrimônio cultural, pois ambas se referem ao conjunto da produção simbólica da sociedade.
- A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais . Essa dimensão está garantida na constituição brasileira .
- A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura, hoje, é considerada elemento estratégico da chamada nova economia do conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura.
Princípios do Sistema Nacional de Cultura
Tendo como referência as dimensões da cultura, as atribuições do Estado e a fim de orientar a conduta e as relações dos participantes, são estabelecidos os seguintes princípios: do SNC:
- Diversidade das expressões culturais;
- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
- Fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
- Cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;
- Integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;
- Complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
- Transversalidade das políticas culturais;
- Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;
- Transparência e compartilhamento das informações;
- Democratização dos processos decisórios com participação e controle social;
- Descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;
- Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
Componentes do SNC
Para atingir os seus objetivos é necessário que a gestão da cultura se organize. O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA propõe um modelo de gestão, com os seguintes componentes:
I - Coordenação :
- Orgão Gestor
II - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:
- Conselho de Política Cultural
- Conferência de Cultura
- Comissão Intergestores
III - Instrumentos de Gestão:
- Plano de Cultura
- Sistema de Financiamento da Cultura
- Sistema de Informações e indicadores Culturais
- Programa de formação na área da Cultura
IV - Sistemas Setoriais de Cultura
- Sistema de Patrimônio Cultural;
- Sistema de Museus ;
- Sistema de bibliotecas;
- Outros que vierem a ser instituídos.
A seguir, vamos expor de forma sucinta o que caracteriza cada um desses componentes:
Orgãos gestor da Cultura é a instituição pública responsável pela coordenação do sistema de Cultura e pela execução das políticas da área de cultural. No nível nacional, é o Ministério da Cultura, no nível estadual, as Secretarias Estaduais de Cultura ( ou órgão equivalente ), e, no nível municipal, as secretarias Municipais de Cultura (ou órgão equivalente).
Conselho de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do poder Executivo, constituído por membros do poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas. O conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, e ser instituído em todas as instâncias da Federação ( União, Estados, Municípios e Distrito federal).
Conferência de Cultura é a reunião realizada periodicamente entre o poder Público e a Sociedade Civil, convocada pelo ´poder Executivo ( da União, Estados, Municípios e distrito federal), encarregada de avaliar as políticas culturais, analisar a conjuntura cultural e propor diretrizes para o Plano de Cultura. Quando o poder Executivo não efetuar a convocação da conferência, esta pode ser feita pelo poder Legislativo.
Comissões Intergestores são instâncias de negociação e operacionalização do Sistema Nacional de Cultura. São de dois tipos : Comissão Intergestores Tripartite (CIT), organizada no plano nacional, tem a participação de representantes de gestores públicos dos três entes da Federação (União, Estados e Municípios); e comissões Intergestores Bipartite (CIBs), organizadas no plano estadual, têm a participação de representantes dos gestores públicos dos Estados e Municípios. As principais funções dessas comissões são: promover a articulação entre os entes da federação, estabelecer, em cada programa, projeto ou ação comum, as atribuições, competências e responsabilidades de cada ente e pactuar a respeito de questões operacionais referentes à implantação dos programas. A CIT e as CIBs devem funcionar como órgãos de assessoramento técnico ao Conselho Nacional de Política Cultural e aos Conselhos Estaduais de Política Cultural que, junto com os órgãos de cultura, tomam as decisões superiores relacionadas ao SNC.
Plano de Cultura é o instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários a sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela conferência de Cultura, que deve contar com ampla participação da sociedade, o Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-lo. Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e ser encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos poderes legislativos (Congresso Nacional, Assembleias legislativas e Câmaras de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado.
Sistema de Financiamento à Cultura é o conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo
a programas, projetos e ações culturais realizadas pela sociedade. Podem ser de quatro tipos: orçamento público (reembolsável e não- reembolsável), Fundo (reembolsável e não reembolsável); Incentivo Fiscal; e investimento (reembolsável). Os recursos dos Orçamentos Públicos destinam-se, principalmente, para custeio da máquina pública (como pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos culturais), realização das atividades da programação cultural e implementação da infra-estrutura cultural (centros culturais, teatros, museus, bibliotecas, etc.). Os Fundos aplicam recursos, quase sempre de origem orçamentária, diretamente na execução ou no apoio a programas, projetos e ações culturais, realizadas pelo poder Público e pela Sociedade. No Sistema Nacional de Cultura os Fundos se constituem no principal mecanismo de financiamento e funcionam em regime de colaboração e co-financiamento entre os entes federados, sendo os recursos para os estados e municípios transferidos fundo a fundo, conforme estabelece o Procultura - Programa de Fomento e Incentivo à Cultura . O Incentivo Fiscal é feito por meio da renúncia fiscal, e pela qual os governos abrem mão de receber parcela dos impostos de contribuintes dispostos a financiar a cultura. A experiência mostra que a renúncia fiscal produz desigualdades - entre regiões, produtores e criadores - porque a decisão final sobre o financiamento é dos patrocinadores, que se orientam por razões de mercado. Os fundos, além de atuarem com equidade, podem focar suas aplicações em projetos estratégicos que supram carências e fomentem potencialidades culturais. Os projetos realizados pela sociedade devem ser escolhidos via seleção pública, aberta pelo poder Executivo por meio de editais.
Sistema de Informações e Indicadores Culturais é o conjunto de instrumentos de coleta, organização, análise e armazenamento de dados - cadastros, diagnósticos, mapeamentos,censos e amostras- a respeito da realidade cultural sobre a qual se pretende atuar. Por meio do levantamento dos artistas, produtores, grupos culturais, órgãos públicos e privados e movimentos sociais de cultura é possível planejar e executar com maior precisão programas e projetos culturais. Os indicadores podem ser qualitativos e quantitativos. Os primeiros são coletados em documentos e entrevistas abertas, e em geral são expressos por meios de palavras. Os indicadores quantitativos também podem ser acessados em documentos ou por meio de questionários fechados: são, quase sempre, expressos por números. Os indicadores não são simples dados. Na verdade, os dados alimentam os indicadores, que são medidas permanentes cujo objetivo é sinalizar tendências. O desejável é que os sistemas nacional, estaduais e municipais de informações e indicadores sejam conectados e constantemente atualizados. A atualização permite construir o que se chama de "série histórica" de indicadores, pela qual é possível avaliar as políticas ao longo do tempo, sua evolução ou eventual retrocesso. Dessa forma, é possível corrigir rumos e incrementar ações bem-sucedidas.
Programa de Formação na Área da Cultura é o cnjunto de iniciativas de qualificação técnico-administrativa - cursos, seminários e oficinas - de agentes públicos e privados envolvidos com a gestão cultural, a formação e a execução de programas e projetos culturais. A formação de pessoal é estratégica para a implantação do Sistema Nacional de Cultura, pois a gestão cultural é uma área que ainda se ressente de profissionais com conhecimento e capacitação. Para atingir todos os estados e municípios, deverá ser organizada uma rede nacional de formação na área da cultura, com base no mapeamento e avaliação das instituições que oferecem cursos de política e gestão cultural no Brasil.
Sistemas Setoriais de Cultura são subsistemas do SNC que se estruturam para responder com maior eficácia à complexidade da área cultural, que se divide em muitos setores, com características distintas. Em geral, a necessidade de criar subsistemas - como os de bibliotecas, museus, do patrimônio cultural, das artes e outros - surge nos lugares onde as demandas específicas se ampliam de tal forma que é preciso organizar estruturas próprias para seu atendimento. A expansão das políticas culturais no País levará à criação nos municípios de sistemas setoriais que, à medida em que forem sendo instituídos, devem se conectar de forma federativa aos respectivos subsistemas estaduais e nacional.
Orgãos gestor da Cultura é a instituição pública responsável pela coordenação do sistema de Cultura e pela execução das políticas da área de cultural. No nível nacional, é o Ministério da Cultura, no nível estadual, as Secretarias Estaduais de Cultura ( ou órgão equivalente ), e, no nível municipal, as secretarias Municipais de Cultura (ou órgão equivalente).
Conselho de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do poder Executivo, constituído por membros do poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar a sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas. O conselho deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, e ser instituído em todas as instâncias da Federação ( União, Estados, Municípios e Distrito federal).
Conferência de Cultura é a reunião realizada periodicamente entre o poder Público e a Sociedade Civil, convocada pelo ´poder Executivo ( da União, Estados, Municípios e distrito federal), encarregada de avaliar as políticas culturais, analisar a conjuntura cultural e propor diretrizes para o Plano de Cultura. Quando o poder Executivo não efetuar a convocação da conferência, esta pode ser feita pelo poder Legislativo.
Comissões Intergestores são instâncias de negociação e operacionalização do Sistema Nacional de Cultura. São de dois tipos : Comissão Intergestores Tripartite (CIT), organizada no plano nacional, tem a participação de representantes de gestores públicos dos três entes da Federação (União, Estados e Municípios); e comissões Intergestores Bipartite (CIBs), organizadas no plano estadual, têm a participação de representantes dos gestores públicos dos Estados e Municípios. As principais funções dessas comissões são: promover a articulação entre os entes da federação, estabelecer, em cada programa, projeto ou ação comum, as atribuições, competências e responsabilidades de cada ente e pactuar a respeito de questões operacionais referentes à implantação dos programas. A CIT e as CIBs devem funcionar como órgãos de assessoramento técnico ao Conselho Nacional de Política Cultural e aos Conselhos Estaduais de Política Cultural que, junto com os órgãos de cultura, tomam as decisões superiores relacionadas ao SNC.
Plano de Cultura é o instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários a sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela conferência de Cultura, que deve contar com ampla participação da sociedade, o Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-lo. Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e ser encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos poderes legislativos (Congresso Nacional, Assembleias legislativas e Câmaras de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado.
Sistema de Financiamento à Cultura é o conjunto dos instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para as atividades desenvolvidas pelo Estado, como para apoio e incentivo
a programas, projetos e ações culturais realizadas pela sociedade. Podem ser de quatro tipos: orçamento público (reembolsável e não- reembolsável), Fundo (reembolsável e não reembolsável); Incentivo Fiscal; e investimento (reembolsável). Os recursos dos Orçamentos Públicos destinam-se, principalmente, para custeio da máquina pública (como pagamento de pessoal e manutenção de equipamentos culturais), realização das atividades da programação cultural e implementação da infra-estrutura cultural (centros culturais, teatros, museus, bibliotecas, etc.). Os Fundos aplicam recursos, quase sempre de origem orçamentária, diretamente na execução ou no apoio a programas, projetos e ações culturais, realizadas pelo poder Público e pela Sociedade. No Sistema Nacional de Cultura os Fundos se constituem no principal mecanismo de financiamento e funcionam em regime de colaboração e co-financiamento entre os entes federados, sendo os recursos para os estados e municípios transferidos fundo a fundo, conforme estabelece o Procultura - Programa de Fomento e Incentivo à Cultura . O Incentivo Fiscal é feito por meio da renúncia fiscal, e pela qual os governos abrem mão de receber parcela dos impostos de contribuintes dispostos a financiar a cultura. A experiência mostra que a renúncia fiscal produz desigualdades - entre regiões, produtores e criadores - porque a decisão final sobre o financiamento é dos patrocinadores, que se orientam por razões de mercado. Os fundos, além de atuarem com equidade, podem focar suas aplicações em projetos estratégicos que supram carências e fomentem potencialidades culturais. Os projetos realizados pela sociedade devem ser escolhidos via seleção pública, aberta pelo poder Executivo por meio de editais.
Sistema de Informações e Indicadores Culturais é o conjunto de instrumentos de coleta, organização, análise e armazenamento de dados - cadastros, diagnósticos, mapeamentos,censos e amostras- a respeito da realidade cultural sobre a qual se pretende atuar. Por meio do levantamento dos artistas, produtores, grupos culturais, órgãos públicos e privados e movimentos sociais de cultura é possível planejar e executar com maior precisão programas e projetos culturais. Os indicadores podem ser qualitativos e quantitativos. Os primeiros são coletados em documentos e entrevistas abertas, e em geral são expressos por meios de palavras. Os indicadores quantitativos também podem ser acessados em documentos ou por meio de questionários fechados: são, quase sempre, expressos por números. Os indicadores não são simples dados. Na verdade, os dados alimentam os indicadores, que são medidas permanentes cujo objetivo é sinalizar tendências. O desejável é que os sistemas nacional, estaduais e municipais de informações e indicadores sejam conectados e constantemente atualizados. A atualização permite construir o que se chama de "série histórica" de indicadores, pela qual é possível avaliar as políticas ao longo do tempo, sua evolução ou eventual retrocesso. Dessa forma, é possível corrigir rumos e incrementar ações bem-sucedidas.
Programa de Formação na Área da Cultura é o cnjunto de iniciativas de qualificação técnico-administrativa - cursos, seminários e oficinas - de agentes públicos e privados envolvidos com a gestão cultural, a formação e a execução de programas e projetos culturais. A formação de pessoal é estratégica para a implantação do Sistema Nacional de Cultura, pois a gestão cultural é uma área que ainda se ressente de profissionais com conhecimento e capacitação. Para atingir todos os estados e municípios, deverá ser organizada uma rede nacional de formação na área da cultura, com base no mapeamento e avaliação das instituições que oferecem cursos de política e gestão cultural no Brasil.
Sistemas Setoriais de Cultura são subsistemas do SNC que se estruturam para responder com maior eficácia à complexidade da área cultural, que se divide em muitos setores, com características distintas. Em geral, a necessidade de criar subsistemas - como os de bibliotecas, museus, do patrimônio cultural, das artes e outros - surge nos lugares onde as demandas específicas se ampliam de tal forma que é preciso organizar estruturas próprias para seu atendimento. A expansão das políticas culturais no País levará à criação nos municípios de sistemas setoriais que, à medida em que forem sendo instituídos, devem se conectar de forma federativa aos respectivos subsistemas estaduais e nacional.
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